Philip Morris International

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Objetivo

Método de recolha e fundamento jurídico para o tratamento

Cumprir as obrigações regulatórias

• verificar a sua idade e estado como utilizador dos nossos produtos (dependendo do país e do ponto de contacto da PMI, este pode ser um processo manual ou automatizado; em alguns países irá carregar ou dar-nos acesso à sua imagem facial (fotografia/vídeo), que os computadores irão rever para determinar automaticamente a sua idade (mas sem o identificar)).

Estas informações são geralmente fornecidas diretamente por si.

Utilizamo-las porque temos de cumprir uma obrigação legal de vender produtos apenas a adultos, ou, em países onde não existe tal obrigação legal, porque temos um interesse comercial legítimo de vender os nossos produtos apenas a adultos que não é sobreposto pelos seus interesses, direitos e liberdades de proteger informações sobre si.

Emprestar ou vender os nossos produtos

• satisfazer as suas encomendas (incluindo o envio de recibos)
• processar os seus pagamentos
• prestar serviços de garantia e assistência

Estas informações são geralmente fornecidas diretamente por si (normalmente, nome, endereço, endereço de e-mail, informações de pagamento).

Utilizamo-las para cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo enquanto comprador ou utilizador por empréstimo dos nossos produtos.

Prestar serviços relacionados com vendas e apoio a produtos

• responder aos seus pedidos de informação e perguntas e informações sobre as suas experiências com os nossos produtos e serviços
• trocar correspondência consigo
• gestão geral e resolução de problemas
• gerir programas de fidelização

Estas informações são-nos geralmente fornecidas diretamente por si, mas podem ser combinadas com informações que recolhemos automaticamente (por exemplo, utilizando tecnologia (como cookies e web beacons/pixels) para monitorizar a sua utilização de pontos de contacto e e-mails da PMI) e utilizando tecnologia semelhante para acompanhar a sua utilização de pontos de contacto de terceiros; e (quando permitido por lei) informações que adquirimos de terceiros (como publicações de redes sociais públicas).

Utilizamo-las porque temos um interesse comercial legítimo em prestar serviços relacionados com vendas e de apoio a produtos aos nossos clientes que não é sobreposto pelos seus interesses, direitos e liberdades de proteger informações sobre si.

Comercializar os nossos produtos (quando permitido por lei)

• compreender as suas preferências (tais como quais os produtos ou eventos que podem ser do seu interesse ou que podem ser mais adequados às suas necessidades) e, quando permitido por lei, fazer marketing a si pessoalmente
• entender se ainda está envolvido no nosso marketing e se deseja continuar a recebê-lo
• gerir programas de fidelização e de referenciação
• convidá-lo a participar e gerir inquéritos ou campanhas de pesquisa de mercado
• para pesquisas de mercado e para demonstrar práticas justas de pesquisa de mercado
• desenvolver estratégias de marketing
• gerir campanhas de marketing
• personalizar a sua experiência dos pontos de contacto da PMI (por exemplo, personalizar a sua visita, com saudações ou sugestões que possam interessar-lhe)

Isto será normalmente uma combinação de informações que nos fornece (por exemplo, os seus dados de nome, contacto e redes sociais); informações que recolhemos automaticamente (por exemplo, utilização de tecnologia (tais como cookies e web beacons/pixels) para acompanhar a sua utilização de pontos de contacto da PMI e mensagens eletrónicas (por exemplo, e-mails e SMS) da nossa parte), e utilizando tecnologia semelhante para acompanhar a sua utilização de pontos de contacto de terceiros; e (quando permitido por lei) informações que adquirimos de terceiros (tais como publicações públicas nas redes sociais).

Utilizamo-las porque ou:

• temos o seu consentimento para tal (estes casos serão claros a partir do contexto); ou
• temos um interesse comercial legítimo em comercializar os nossos produtos, em operar os pontos de contacto da PMI, em personalizar as suas experiências e em compreender se deseja continuar a receber o nosso marketing, de uma forma em que esse interesse não é sobreposto pelos seus interesses, direitos e liberdades de proteger as informações sobre si.

Comercializar os nossos produtos (quando permitido por lei)

• fornecer-lhe informações sobre, e gerir, as afiliadas da PMI, as suas promoções, produtos e serviços, estabelecimentos, eventos e a regulação dos nossos produtos
• personalizar a sua experiência de marketing connosco, por exemplo, com mensagens e ofertas personalizadas que lhe enviamos ou anúncios que lhe mostramos
• desenvolver e melhorar ferramentas para prosseguir estes objetivos

Isto será normalmente uma combinação de informações que nos fornece (por exemplo, os seus dados de nome, contacto e redes sociais); informações que recolhemos automaticamente (por exemplo, utilizando tecnologia (tais como cookies e web beacons/pixels) para monitorizar a sua utilização de pontos de contacto da PMI e mensagens eletrónicas (por exemplo, e-mails e SMS) da nossa parte), e utilizando tecnologia semelhante para acompanhar a sua utilização de pontos de contacto de terceiros; e (quando permitido por lei) informações que adquirimos de terceiros (por exemplo, publicações públicas nas redes sociais e informação estatística).

Utilizamo-las com base no facto de termos um interesse comercial legítimo em comercializar que não é sobreposto pelos seus interesses, direitos e liberdades de proteger as informações sobre si.

Em determinados países, quando exigido por lei, enviaremos estes materiais em formato eletrónico e utilizaremos estas tecnologias apenas com o seu consentimento.

Utilização de pontos de contacto da PMI e dispositivos eletrónicos da PMI

Para lhe permitir utilizar e melhorar a sua experiência com os pontos de contacto da PMI e dispositivos eletrónicos da PMI

Estas informações, se optar por enviá-las para nós, ser-nos-ão enviadas diretamente a partir da própria ligação do dispositivo à Internet, ou através de uma das nossas aplicações que poderá transferir.

Isto poderá incluir informações sobre: (i) o próprio dispositivo (tal como número de série do suporte, número de série do carregador, versão do firmware, erros do dispositivo); e (ii) a utilização do dispositivo (tal como o número de sticks HEET de tabaco (para dispositivos IQOS), número de limpezas, utilização da bateria, número de bafos e dados de vida útil do dispositivo (incluindo valores cumulativos e carimbos de data, para cada um dos anteriores)).

Utilizamo-las com base no princípio de que (a) temos um interesse comercial legítimo em fornecer-lhe pontos de contacto da PMI e dispositivos eletrónicos da PMI, e de prestar-lhe este apoio, que não é sobreposto pelos seus interesses, direitos e liberdades de proteger informações sobre si; ou (b) que consentiu com estas utilizações (estes casos serão claros do contexto).

Apoio para todos os fins acima mencionados

• gerir as suas contas
• permitir-lhe utilizar os pontos de contacto da PMI (por exemplo, permitindo-lhe continuar a iniciar sessão nas secções de um ponto de contacto que são reservadas apenas a utilizadores autorizados, gerir a sua preferência de idioma, associar o seu carrinho de compras a si, ativar determinadas funcionalidades do ponto de contacto da PMI, por exemplo, a funcionalidade “find my IQOS” (onde escolhe partilhar a sua localização))
• trocar correspondência consigo
• gerir as suas consultas connosco ou com alguém que ofereça os nossos produtos ou serviços (por exemplo, relativamente a um novo produto ou serviço pós-venda)
• melhorar as suas experiências
• prevenção de fraude (por exemplo, no contexto das nossas promoções, concursos e inquéritos, para garantir que não são realizados mais do que uma vez pela mesma pessoa, ou no contexto do comércio eletrónico para proteger as informações do titular do cartão)
• formação de pessoal e controlo de qualidade (incluindo a utilização de transcrições de gravações de chamadas para centros de contacto para produzir informações agregadas), e gestão e resolução de problemas

Isto será normalmente uma combinação de informações que nos fornece (normalmente, nome, palavra-passe (ou equivalente)) e informações que recolhemos automaticamente (por exemplo, informações sobre o seu dispositivo, cookies e tecnologias de acompanhamento semelhantes, “identidade digital” conforme descrito acima e (quando permitido) gravações das suas chamadas (e transcrições dessas gravações) ou visitas aos pontos de contacto da PMI).

Utilizamo-las com base nos fundamentos que correspondem à finalidade de utilizar as informações que apoiamos. Por exemplo, quando gerimos a sua conta para apoiar uma compra ou para prestar um serviço pós-venda, utilizamos as informações para cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo como comprador dos nossos produtos; quando gerimos a sua conta para lhe mostrar os nossos produtos, estamos a apoiar o marketing e, por isso, utilizamo-las pelo motivo de ter um interesse comercial legítimo em comercializar os nossos produtos que não é sobreposto pelos seus interesses, direitos e liberdades de proteger as informações sobre si, e assim por diante.

Análises comerciais e melhorias

• permitindo-nos, a nós ou aos nossos parceiros comerciais, informá-lo sobre potenciais oportunidades de se envolver na promoção dos produtos da PMI
• para fins de análise de negócios, estatísticos ou científicos (incluindo para melhorar os produtos da PMI (para dados recolhidos de dispositivos eletrónicos, isto aplica-se apenas se tiver escolhido enviar-nos as informações para estes fins), serviços, estabelecimentos que vendem produtos, eventos, pontos de contacto digitais da PMI e as informações que nós (ou as nossas afiliadas) fornecemos aos nossos clientes)

Isto será normalmente uma combinação de informações que nos fornece (como informações das suas comunicações com os pontos de contacto da PMI; ou informações demográficas, por exemplo, a sua idade, o sexo e a cidade onde vive); informações que recolhemos do seu dispositivo eletrónico (que, para dispositivos eletrónicos da PMI, irá incluir informações sobre o seu dispositivo eletrónico e a sua utilização do mesmo, mas sempre que procurarmos obter o seu consentimento para utilizar determinados dados, não utilizaremos esses dados para estas finalidades, a menos que tenha dado o seu consentimento para tal); informações que recolhemos automaticamente; e (quando permitido por lei) informações que adquirimos de terceiros. Quando tivermos mais do que um tipo de informação destas categorias, combiná-las-emos para melhorar a nossa análise.

Utilizamo-las porque ou:

• temos o seu consentimento para tal (estes casos serão claros a partir do contexto); ou
• temos um interesse comercial legítimo em analisar e melhorar o nosso desempenho comercial, os nossos produtos, os pontos de contacto, os pontos de venda e os eventos da PMI, e em convidar outras pessoas a envolverem-se na promoção dos produtos da PMI, que não é sobreposto pelos interesses, direitos e liberdades de proteger a informação a seu respeito.

Tipo

Explicação/critério de retenção típico

marketing para si (incluindo comunicações de marketing) (se utilizar pontos de contacto digitais e for contactável)

A maior parte da informação no seu perfil de marketing é mantida durante a nossa relação de marketing consigo; por exemplo, enquanto continuar a utilizar pontos de contacto digitais ou a responder às nossas comunicações. No entanto, alguns elementos do seu perfil de marketing, tais como registos de como interagimos consigo, ficam naturalmente desatualizados após um período de tempo, pelo que os eliminamos automaticamente após períodos definidos (normalmente de 3 anos), conforme apropriado para a finalidade para a qual os recolhemos.

marketing para si (incluindo comunicações de marketing) (se já não estiver em contacto connosco)

Este cenário é o mesmo que o acima descrito, mas se não tivermos qualquer contacto consigo durante um longo período de tempo (normalmente 2 anos), deixaremos de lhe enviar comunicações de marketing e eliminaremos o seu histórico de respostas às mesmas. Isto acontecerá, por exemplo, se nunca clicar num convite para um evento, iniciar sessão num ponto de contacto digital ou contactar o apoio ao cliente durante esse período. Nestas circunstâncias, o motivo é que depreendemos que prefere não receber as comunicações.

marketing para si (incluindo comunicações de marketing) (se não estiver contactável)

Caso se tenha registado para receber comunicações de marketing, mas as informações que nos fornecer para o contactar não funcionarem, conservaremos os seus dados por um período de apenas 1 ano, para lhe permitirmos que regresse e os corrija.

marketing para si (incluindo comunicações de marketing) (registos incompletos)

Se começar a registar-se numa base de dados, mas não concluir o processo (por exemplo, se não concluir o processo de verificação da idade, ou se não aceitar os termos de utilização do ponto de contacto), conservaremos os seus dados (para lhe permitir que regresse e conclua o processo) durante até 30 dias, dependendo do tipo de informação em falta.

pesquisa de mercado

Se não estiver registado connosco para outros fins (por exemplo, comunicações de marketing, garantia, atendimento ao cliente) e utilizarmos informações publicamente disponíveis sobre si para entender o mercado ou as suas preferências, conservaremos as informações sobre si por um curto período de tempo para realizar o item específico de pesquisa de mercado.

Se recolhermos informações sobre si noutros contextos de pesquisa de mercado, conservaremos essas informações:

• para os fins do item individual de pesquisa de mercado pelo período razoavelmente necessário (normalmente não mais do que 1 ano); e
• para fins de demonstração de práticas justas durante o tempo em que precisarmos de demonstrar isso, e analisaremos regularmente se esse propósito foi alcançado para determinar se a conservação ainda é necessária.

compras, transações de fidelização e garantia

Se comprar bens ou realizar uma transação de fidelidade, conservaremos detalhes sobre a mesma durante o tempo necessário para concluir a venda e para cumprir quaisquer obrigações legais (por exemplo, para fins de manutenção de registos fiscais e contabilísticos e fins de prevenção de fraude). Se também registar uma garantia para um dispositivo, conservaremos detalhes sobre esse registo durante o tempo que for relevante para a garantia.

apoio ao cliente

Se contactar o apoio ao cliente, registaremos o assunto (incluindo os detalhes da sua questão e a nossa resposta) e mantê-lo-emos enquanto continuar relevante para a nossa relação, por exemplo, se precisar que substituamos um dispositivo ao abrigo da garantia, ou se as suas questões recentes forem relevantes. Os registos temporários (por exemplo, uma gravação automática de uma chamada telefónica na qual nos solicita que o encaminhemos para um estabelecimento retalhista) poderão ser relevantes apenas até serem feitos registos mais permanentes e serão conservados apenas de forma temporária.

prevenção de fraude e auditoria do sistema

Os registos de auditoria do sistema são normalmente conservados por um período de até 6 meses para recuperação do sistema e por até 10 anos para prevenção de fraude.

análise de negócios

Mantemos a maioria dos dados de análise de negócios durante a nossa relação de marketing consigo, conforme descrito na primeira linha desta tabela acima. No entanto, alguns elementos dessa relação, tais como algumas informações do dispositivo (se optar por partilhá-las connosco), ficam naturalmente desatualizados após um período de tempo, pelo que eliminamo-los automaticamente após períodos definidos, conforme apropriado para a finalidade para a qual as recolhemos.

dados do dispositivo

Conservamos os dados recolhidos do seu dispositivo (caso decida partilhá-los connosco) durante vários períodos, de acordo com as finalidades para as quais os utilizamos:

• melhoria do produto: 5 anos (ou antes, se eliminar o seu perfil de marketing)
• análise de negócios: 5 anos (ou antes, se eliminar o seu perfil de marketing)
• atualizações e diagnósticos do dispositivo: eliminados imediatamente após a prestação do serviço
• para demonstrar tratamento justo de um consumidor: 10 anos

verificação da idade

Os detalhes que nos submeteu para verificar a sua idade são eliminados assim que concluirmos o processo de verificação. Operamos vários processos para fazer isto e o período de conservação varia de acordo com o processo que é seguido, entre alguns minutos e seis meses. Também mantemos alguns detalhes separadamente, para fins de prevenção de fraude – ver acima.

reconhecimento de idade utilizando análise informática (isto pode ser utilizado se solicitar informações sobre os nossos produtos)

A sua imagem é eliminada imediatamente após a análise (a análise demora apenas alguns segundos).

Direito em relação às informações sobre si que mantemos

Mais detalhes (nota: aplicam-se determinados limites legais a todos estes direitos)

para nos pedir que lhe dêmos acesso a elas

Isto é confirmação de:

• se tratamos ou não informações sobre si;
• o nosso nome e dados de contacto;
• a finalidade do tratamento;
• as categorias de informação em causa;
• as categorias de pessoas com quem partilhamos as informações e, quando qualquer pessoa estiver fora do Reino Unido/UE/EEE e não beneficiar de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, as salvaguardas adequadas para proteger as informações;
• (se tivermos) a fonte das informações, se não as tivermos recolhido;
• (na medida em que fizermos qualquer um, que terá sido chamado à sua atenção) a existência de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos legais sobre si, ou que o afetem significativamente de forma semelhante, e informações sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento para si; e
• os critérios para determinar o período durante o qual armazenaremos as informações.

Mediante o seu pedido, fornecer-lhe-emos uma cópia das informações a seu respeito que utilizamos (desde que tal não afete os direitos e liberdades de terceiros).

para nos pedir que as retifiquemos ou atualizemos

Isto aplica-se se as informações que possuímos estiverem incorretas ou incompletas.

solicitar que apaguemos e, em alguns casos, uma extensão deste direito, o direito a ser esquecido

Isto aplica-se se:

• a informação que retemos já não for necessária para as finalidades para as quais a utilizamos;
• utilizarmos as informações com base no seu consentimento e retirar o seu consentimento (neste caso, lembrar-nos-emos de não voltar a contactá-lo, a menos que nos diga que pretende que eliminemos todas as informações sobre si, em cujo caso respeitaremos os seus desejos);
• utilizamos a informação com base no interesse legítimo e consideramos que, no seguimento da sua objeção, não temos um interesse que se sobreponha em continuar a utilizá-la;
• a informação tenha sido obtida ou utilizada ilegalmente; ou
• para cumprir uma obrigação legal.

solicitar-nos que limitemos o nosso tratamento dos mesmos

Este direito aplica-se, temporariamente, enquanto analisamos o seu caso, se:

• contestar a exatidão das informações que utilizamos; ou
• se tiver oposto à nossa utilização da informação com base em interesses legítimos

(se utilizar o seu direito nestes casos, informá-lo-emos antes de voltar a utilizar a informação).

Este direito também se aplica se:

• a nossa utilização for ilegal e se opuser à eliminação dos dados; ou
• já não necessitarmos dos dados, mas necessita deles para estabelecer um processo judicial.

se opuser ao nosso tratamento

Tem dois direitos nesta situação:

(i) se utilizarmos informações sobre si para marketing direto: pode optar por não participar (sem necessidade de o justificar) e satisfaremos o seu pedido; e

(ii) se utilizarmos as informações sobre si com base no interesse legítimo para outros fins que não marketing direto, pode opor-se à nossa utilização para esses fins, fornecendo uma explicação da sua situação específica, e consideraremos a sua objeção.

de retirar o seu consentimento à nossa utilização das mesmas

Isto aplica-se se o fundamento jurídico sobre o qual utilizamos as informações sobre si for o consentimento. Estes casos serão claros a partir do contexto (por exemplo, se der o seu consentimento utilizando o centro de preferências numa das nossas aplicações, poderá retirar o seu consentimento ao desativar o botão correspondente).

à portabilidade dos dados

Se:

(i) nos tiver fornecido dados; e

(ii) utilizamos esses dados, por meios automatizados e com base no seu consentimento, ou com base no cumprimento das nossas obrigações contratuais consigo,

então terá o direito de receber de nós os dados de volta num formato comummente utilizado e o direito de nos exigir que transmitamos os dados a outra pessoa se for tecnicamente viável fazê-lo.

para apresentar uma reclamação junto da autoridade supervisora no seu país

Caso tenha alguma reclamação, teremos a oportunidade de a resolver diretamente. Antes de contactar uma autoridade supervisora, considere contactar-nos através dos dados de contacto que se encontram na ligação no início deste aviso.

Se pretender contactar uma autoridade supervisora, os dados são os seguintes:

• Para a União Europeia ou o Espaço Económico Europeu, pode contactar a sua autoridade local, conforme indicado no website Europa, através desta ligação. Se não tiver a certeza de quem é a autoridade supervisora da sua jurisdição, contacte-nos utilizando os dados na ligação no topo desta página.
• Para o Reino Unido, pode contactar o Gabinete do Comissário de Informação através desta ligação.
• Para outros países, consulte o website da autoridade do seu país.

Se não tiver a certeza de quem é a autoridade supervisora da sua jurisdição, contacte-nos utilizando os dados na ligação no topo desta página.