Philip Morris International

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Cumprimento de obrigações regulamentares

• comprovação da idade, identidade e qualidade de retalhista
• obrigações fiscais e contabilísticas da empresa
• sanções económicas
• verificação de antecedentes
• gestão de higiene e segurança
• pedidos de divulgação legal e regulatória
• conflitos de interesses
• manter os contratos e documentos associados nos quais possa ser mencionado

• inquérito sobre alegações de condutas impróprias

Esta informação é-nos geralmente fornecida diretamente por si.

Utilizamos esta informação porque a mesma é necessária para cumprirmos uma obrigação legal de estabelecer relações comerciais apneas com adultos e de gerir a empresa de acordo com a lei (incluindo o cumprimento de todas as obrigações legais e fiscais), manter registos fiscais e financeiros, assegurar o cumprimento de sanções económicas, cumprir a legislação em matéria de higiene e segurança no trabalho (o que pode incluir a conservação de registos dos incidentes), elaborar relatórios, cumprir os pedidos de informação das autoridades competentes e gerir quaisquer conflitos de interesses ou, em países onde não exista essa obrigação legal, devido ao facto de termos um interesse comercial legítimo em estabelecer relações comerciais exclusivamente com adultos e de gerirmos a nossa atividade de acordo com as melhores práticas, de uma forma que não se sobreponha aos interesses, direitos e obrigações de proteger as informações sobre si.

Venda dos nossos produtos

• envio de encomendas efetuadas por si (incluindo o envio de recibos)
• processamento dos pagamentos efetuados por si
• prestar serviços de garantia

Esta informação é-nos geralmente fornecida diretamente por si ou pela sua entidade empregadora, conforme aplicável (geralmente trata-se do nome, cargo, morada, endereço de email, informação relativa ao pagamento e correspondência).

Utilizamos a mesma para cumprirmos as nossas obrigações contratuais para cosigo ou para com a sua entidade empregadora, na qualidade de comprador(es) dos nossos produtos.

Prestar serviços relacionados com as vendas

• responder a perguntas e pedidos
• trocar correspondência consigo
• para gerir e resolver problemas
• gerir programas de fidelização

• efetuar a gestão do relacionamento

Esta informação é-nos geralmente fornecida diretamente por si ou pela sua entidade empregadora.

Utilizamos a mesma porque temos um legítimo interesse comercial na prestação de serviços conexos com a venda, a si ou à sua entidade empregadora que não prevalece sobre os interesses direitos e liberdades de proteção da informação ssobre si.

Promoção comercial e gestão de relacionamento (onde permitido por lei)

• informá-lo de atualizações, promoções e eventos relevantes
• gerir a nossa relação comercial
• registar consumidores adultos nas nossas bases de dados
• ajudá-lo- a ajudar consumidores adultos relativamente às suas contas

• perceber quais as sua preferências (relativamente a quais os produtos ou eventos em que poderá ter interesse ou para os adequar à medida das suas necessidades)
• gerir programas de fidelização
• convidá-lo a participar em questionários ou campanhas de estudos de mercado e gerir as mesmas
• para fins de estudos de mercado
• desenvolver estratégias de marketing
• gerir campanhas de marketing
• personalizar a sua experiência nos pontos de contacto da PMI (por exemplo, para personalizar a visita, cumprimentando-o e dando-lhe sugestões que possam ser do seu interesse)

Trata-se geralmente de uma conjugação de informação que nos é facultada por si (por ex. o nome, contacto e informação relativa às redes sociais); Informação que recolhemos automaticamente (por exemplo, utilizando tecnologia para monitorizar a utilização de pontos de contacto PMI) e (quando permitido por lei) informação que adquirimos a terceiros (nomeadamente publicações públicas nas redes sociais).

Utilizamos a mesma com base num legítimo interesse de gerir o nosso relacionamento comercial e de informá-lo sobre a nossa empresa, os nossos produtos e eventos, para operar os pontos de contacto da PMI e para personalizar a sua experiência, desde que esse mesmo interesse não seja derrogado pelos interesses, direitos e liberdades de proteção da informação sobre si.

Promoção comercial e gestão de relacionamento (onde permitido por lei)

• disponibilizar-lhe e gerir informação relativa às subsidiárias da PMI, às suas promoções, produtos e serviços, lojas, eventos e à regulamentação de produtos de tabaco; e desenvolver e melhorar ferramentas para prosseguir essas finalidades

Trata-se geralmente de uma conjugação de informação que nos é facultada por si (por exemplo, o nome, dados de contacto e informação relativa às redes sociais); informação que recolhemos automaticamente (por exemplo, cookies e tecnologias similares) e (quando permitido por lei) informação que adquirimos a terceiros (nomeadamente publicações públicas nas redes sociais).

Utilizamos a mesma com base num legítimo interesse de informá-lo sobre estes temas, desde que esse mesmo interesse não seja derrogado pelos interesses, direitos e liberdades de proteção da informação sobre si.

Em determinados países, quando tal for exigido por lei, poderemos enviar estes materiais em formato eletrónico, com a sua autorização.

Gestão da empresa

• conservação de registos sobre a atividade e a gestão organizativa geral da empresa
• gestão do ciclo de vida do retalhista (desde o início da relação até à saída)
• conservação de registos e gestão de visitantes
• gestão e organização de eventos, programas de formação e programas de compliance
• correspondência relativa ao nosso relacionamento consigo ou com a sua entidade empregadora, incluindo dar resposta às suas perguntas e pedidos
• Desenvolvimento, implementação, operação e manutenção de sistemas de TI
• manutenção da segurança dos sistemas, dispositivos e edifícios
• gestão de bases de dados de contactos e de ferramentas colaborativas
• gestão de um ambiente de trabalho seguro
• manutenção da segurança e proteção dos funcionários, clientes, fornecedores, visitantes e bens de cada uma das subsidiárias da PMI

Esta informação é-nos geralmente fornecida diretamente por si ou pela sua entidade empregadora.

Utilizamos a mesma porque temos um legítimo interesse comercial em gerir a nossa atividade, gerir o nosso relacionamento consigo ou com a sua entidade empregadora e manter a segurança e a integridade dos nossos edifícios e sistemas de TI desde que esse mesmo interesse não seja derrogado pelos interesses, direitos e liberdades de proteção da informação sobre si.

Segurança e sistemas de monitorização

• controlos e registos de autenticação e acesso, quando aplicáveis
• monitorização de sistemas, dispositivos, internet e email da PMI aos quais lhe é concedido acesso
• monitorização de acesso às instalações da PMI, entregas às subsidiárias da PMI e quaisquer processos na área da segurança, nas nossas instalações

Esta informação é recolhida de forma automática através de várias formas, como por exemplo sistemas automatizados e monitorização de dispositivos, e registos de sistemas internos de videovigilância e gravações de áudio de algumas conversas telefónicas nas nossas instalações.

Utilizamos a mesma porque temos um legítimo interesse comercial em garantir a confidencialidade, integridade e segurança da nossa infraestrutura física e digital e das nossas instalações, desde que esse mesmo interesse não seja derrogado pelos interesses, direitos e liberdades de proteção da informação sobre si.

Apoio em todos os aspetos anteriormente referidos

• gestão das sua contas
• permitir-lhe acesso aos pontos de contacto PMI (por ex. permitindo-lhe permanecer registado em secções de um ponto de contacto que são reservadas apenas a retalhistas autorizados, gerindo preferências de idioma ou associando o carrinho de compras a si)
• trocar correspondência cosigo
• melhorar as suas experiências, como por exemplo sugerir encomendas de produtos que podem ser adequados para si (por exemplo, com base em encomendas anteriores)
• gerir e resolver problemas

Trata-se geralmente de uma conjugação de informação que nos é facultada por si (geralmente o nome, palavra-passe (ou equivalente) e informação que recolhemos automaticamente (por exemplo, informação acerca do seu dispositivo, de cookies e de tecnologias de monitorização similares).

Utilizamos a mesma com fundamentos que correspondem à finalidade para a qual utilizamos a informação à qual damos suporte. Por exemplo, quando administramos a sua conta para dar suporte a uma compra ou para prestar um serviço pós-venda, utilizamos a informação para cumprirmos as nossas obrigações contratuais para consigo na qualidade de comprador dos nossos produtos; Quando administramos a sua conta para envio de informação atualizada sobre os nossos produtos, ou quando sugerimos encomendas que podem ser adequadas para si estamos a apoiar o desenvolvimento do negócio e como tal utilizamos a sua informação com fundamento num legítimo interesse de comercialização dos nossos produtos sempre de forma a não se sobrepor aos interesses, direitos e liberdades de proteção da informação sobre si, e assim sucessivamente.

Análise do negócio e melhorias

• para podermos, ou para os nossos parceiros de negócio poderem informá-lo acerca de potenciais oportunidades de envolvimento na promoção dos produtos da PMI
• para análise de negócio e melhorias (incluindo a melhoria de produtos, sistemas, processos, escritórios da PMI, lojas que vendem produtos da PMI, formação, eventos, pontos de contacto digitais da PMI e a informação que nós (ou as nossas subsidiárias) disponibilizamos a si, à sua entidade empregadora ou aos nossos clientes)

Trata-se geralmente de uma conjugação de informação que nos é facultada por si; informação que recolhemos automaticamente; e (quando permitido por lei) informação que adquirimos a terceiros.

Utilizamos a mesma com base num interesse legítimo de análise e melhoria de desempenho da nossa atividade de negócio, dos nossos produtos, sistemas, processos, escritórios, lojas, formação, eventos, pontos de contacto da PMI e para convidar terceiros a envolverem-se na promoção dos produtos PMI, desde que esse mesmo interesse não seja derrogado pelos interesses, direitos e liberdades de proteção da informação sobre si.

• informação relativa à gestão da relação comercial com o retalhista (retalhista que utilize os pontos de contacto digitais e contactável)

A maior parte da informação no seu perfil de retalhista é mantida durante o nosso relacionamento comercial consigo. Contudo, alguns elementos do seu perfil, nomeadamente os registos acerca de tarefas completadas, o seu histórico de conversão de prémios, ou o seu histórico de compras, naturalmente ficam desatualizados ao fim de algum tempo, pelo que os apagamos automaticamente após períodos definidos de tempo, consoante adequado para as finalidades com que os recolhemos.

• informação relativa à gestão da relação comercial com o retalhista (retalhista inativo em pontos de contacto digitais)

O cenário é o mesmo que o indicado supra, com a exceção de que deixou de utilizar o ponto de contacto digital durante um período de tempo longo (tipicamente 2 anos), retiramos-lhe o seu acesso à plataforma digital e eliminaremos os registos que ainda tivermos relativamente à utilização da mesma (exceto se esse acesso se enquadrar noutra finalidade de tratamento, como por exemplo o registo das suas encomendas). Consideramos que nestas circunstâncias, prefere não utilizar a plataforma digital.

• retalhista (não contactável)

Se estiver registado junto de nós como retalhista, mas a informação de contacto que nos facultou não funciona, guardaremos essa informação por um período que é geralmente de apenas 6 meses para permitir que volte a aceder e corrija os dados.

• retalhista (registos incompletos)

Se iniciar o seu registo como retalhista mas não concluir esse processo, não conservaremos quaisquer dados.

• registos comerciais e de pagamento

Mantemos registos de faturas, vendas, compras, pagamentos efetuados e recebidos e respetivos documentos de suporte (como por exemplo contratos e emails) de acordo com as obrigações legais e fiscais, tipicamente 11 anos. Conservamos igualmente registos das verificações efetuadas a fornecedores enquanto tal for necessário para cumprirmos as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

• registo de visitantes

Se visitar os nossos edifícios, são conservados registos de visitantes, tipicamente por um período de três anos.

• Sistemas de Videovigilância

Se visitar os nossos edifícios, os registos de videovigilância são conservados, tipicamente, por um período de apenas alguns dias até algumas semanas, dependendo da finalidade específica da gravação.

• estudo de mercado

Se não estiver registado na nossa base de dados e utilizarmos informação acessível ao público sobre si com vista a compreendermos o mercado ou as suas preferências, conservaremos a informação sobre si durante um curto espaço de tempo, de forma a executarmos um determinado item do estudo de mercado.

• compras e garantia

Se comprar produtos, guardamos informação acerca desta compra para concluir a venda e para cumprir quaisquer obrigações legais (por exemplo, para efeitos fiscais e de registos contabilísticos). Se também se registar para efeitos de garantia de um produto da PMI, conservaremos essa informação pelo período de duração da garantia.

• apoio ao cliente

• registos de auditoria do sistema

• análise de negócio

• para nos solicitar acesso à informação

Trata-se de uma confirmação:

• sobre se tratamos ou não informação sobre si;
• acerca do nome e dados de contacto;
• sobre a finalidade do tratamento;
• acerca das categorias de informação abrangidas;
• acerca das categorias de pessoas com quem partilhamos informação e, quando qualquer pessoa se encontrar fora do EEE e não beneficiar de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, das salvaguardas adequadas para proteger a informação;
• (se dispusermos da mesma) sobre a fonte de informação, se não tivermos recolhido a informação diretamente através de si;
• (na medida em que recorrermos à mesma e que lhetenha sido dada a conhecer), a existência de tomada de decisão automática, incluindo a criação de perfis, que produza efeitos jurídicos relativamente a si, ou que afete o mesmo de forma similar, e informação acerca da lógica envolvida, bem como a importância para si das consequências pretendidas com esse tratamento; e
• ·o critério para determinação do período durante o qual iremos conservar a informação.

A seu pedido facultar-lhe-emos uma cópia acerca da sua informação que utilizamos (desde que não afete os direitos e liberdades de terceiros).

• pedido de retificação ou de atualização

Tal aplica-se se a informação que detivermos for imprecisa ou incompleta.

• pedido de eliminação da informação

Isto aplica-se se:

• a informação que detivermos já não for necessária relativamente às finalidades para as quais a utilizamos;
• utilizarmos a informação com base nno seu consentimento e este for retirado (neste caso, vamos recordar-nos que não o deveremos voltar a contactar, exceto se nos disser que pretende que toda a informação acerca do mesma seja eliminada, caso em que respeitaremos os seus desejos);
• utilizarmos a informação com base num interesse legítimo e considerarmos que, na sequência de uma objeção sua, deixamos de ter um interesse legítimo primordial para continuar a utilizar a mesma;
• a informação tiver sido indevidamente obtida ou utilizada; ou

para cumprir uma obrigação legal.

• para nos solicitar que restrinjamos o nosso tratamento da informação

Este direito aplica-se, temporariamente enquanto analisamos a situação, se:

• colocar em causa a exatidão da informação que utilizamos; ou
• ou se tiver objetado à nossa utilização da informação com fundamento num interesse legítimo

  (se exercer o seu direito nestes casos, comunicar-lhe-emos antes de voltarmos a utilizar novamente a informação).

  Este direito aplica-se igualmente se:

• a nossa utilização for ilegal e se se opuser à eliminação dos dados; ou

se já não precisarmos dos dados, mas se o titular dessa informação necessitar da mesma para iniciar uma uma ação judicial.

• para se opor ao nosso tratamento dos dados

Aqui, assistem-lhe dois direitos:

• se utilizarmos a sua informação para fins de marketing direto: poderá optar por "não participar" (sem necessidade de justificar) e da nossa parte respeitaremos o seu pedido; e
• se utilizarmos a informação sobre si com fundamento num interesse legítimo para finalidades diversas do marketing direto, aquele poderá opor-se à nossa utilização para esses efeitos, dando uma explicação acerca da sua situação concreta, e nós teremos em conta essa objeção.

• direito a retirar o consentimento para tratamento da informação

Tal aplica-se se o fundamento legal com base no qual utilizamos a informação for a sua autorização. Estes casos serão claramente identificados a partir do contexto.

• direito à portabilidade dos dados

Se:

• nos tiver facultado os dados; e
• se utilizarmos esses dados, por meios automatizados e com base na sua autorização ou para cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo,

terá direito a recuperar os dados num formato comumente utilizado, bem como o direito de nos solicitar a transferência dos dados para terceiros se tal for tecnicamente viável para nós.

• direito de apresentação de uma queixa junto da entidade de supervisão do seu país

Cada país do Espaço Económico Europeu tem de indicar uma ou mais autoridades públicas para este efeito.

Pode encontrar os respetivos dados de contacto aqui:

http://ec.europa.eu/justice/data-protection/bodies/authorities/index_en.htm

Para outros países deverá consultar o website da autoridade do seu país.