Quem somos?

Somos um membro da Philip Morris International. Os nossos dados (nome, endereço, etc.) ser-lhe-ão fornecidos separadamente no momento da (ou para confirmar a) recolha de informações sobre si, por exemplo, num aviso numa aplicação ou num website, num e-mail ou num contrato celebrado entre nós, contendo uma ligação para este aviso. Em alternativa, poderá ter sido reencaminhado para este aviso depois de recolhermos informações sobre si mas, devido às circunstâncias da recolha, sem o termos contactado diretamente nesse momento.

  • PMI: Philip Morris International, um grupo internacional líder no setor do tabaco. É composto por várias empresas ou “afiliadas”.
  • Afiliadas da PMI: cada membro do grupo de empresas da Philip Morris International é uma “afiliada da PMI”. “Nós” (ou “nos” ou “nosso”) refere-se à afiliada da PMI que recolheu primeiro informações sobre si (por exemplo, a afiliada da PMI que contratou para receber bens ou serviços seus ou da sua entidade patronal, ou a afiliada da PMI contactada por si ou cujo escritório visitou).
  • Produto da PMI: significa um produto nosso ou de outra afiliada da PMI.

Como recolhemos informações sobre si?

Podemos recolher informações sobre si de várias formas.

  • Pode fornecer-nos informações diretamente (por exemplo, ao assinar um contrato, preencher um formulário, telefonar-nos, falar connosco ou conhecer um dos nossos colaboradores).
  • Podemos recolher informações automaticamente (por exemplo, quando utiliza sistemas da PMI, um dispositivo da PMI, como um computador portátil ou telemóvel, software da PMI (por exemplo, uma aplicação da PMI) ou um website da PMI).
  • Podemos adquirir informações de terceiros (por exemplo, a sua entidade patronal, o seu representante ou fontes disponíveis ao público, tais como num website da empresa, pesquisas na Internet, agências de informação comercial ou em plataformas de redes sociais como LinkedIn, Facebook e Twitter).

Neste aviso, referimo-nos a todos os métodos através dos quais entra em contacto connosco como “pontos de contacto da PMI”. Os pontos de contacto da PMI são tanto físicos (por exemplo, escritórios da PMI, pontos de venda e eventos), como digitais (por exemplo, correspondência por e-mail, utilização de aplicações e websites).

Poderemos recolher informações fornecidas diretamente por si. Tipicamente, isto ocorrerá quando:

  • se inscrever como membro das nossas bases de dados (poderá ser, por exemplo, pessoalmente, através da aplicação ou online);
  • celebrar um acordo para nos fornecer produtos ou serviços, ou para nos fornecer informações com vista a fazê-lo;
  • celebrar um acordo connosco para vender produtos da PMI;
  • transferir ou utilizar um ponto de contacto digital (por exemplo, uma aplicação ou um website);
  • nos contactar através de um ponto de contacto, por e-mail, redes sociais ou telefone;
  • reunir ou trocar correspondência com um dos nossos colaboradores para discutir o seu negócio, as suas opiniões sobre assuntos que nos sejam relevantes ou o nosso negócio;
  • registar-se para receber comunicados de imprensa, alertas por e-mail ou comunicações de marketing da PMI;
  • participar em inquéritos da PMI ou (quando permitido por lei) em concursos ou promoções da PMI; ou
  • visitar os nossos escritórios ou participar num evento que uma afiliada da PMI organizou.

Poderemos recolher informações sobre si automaticamente. Tipicamente, isto ocorrerá quando:

  • visitar os nossos escritórios (por exemplo, através de gravação de vídeo (TVCC) e de registos de acesso ao edifício);
  • trabalhar ou visitar um estabelecimento que venda produtos da PMI (por exemplo, recolhendo os seus dados à saída ou através de sensores no estabelecimento que estejam ligados a tecnologia móvel);
  • participar num evento que uma afiliada da PMI tenha organizado (por exemplo, através de compras/vendas no evento) ou através de sensores no evento que estejam ligados a tecnologia móvel;
  • utilizar os sistemas da PMI, (software) da PMI ou dispositivos da PMI, tais como um computador portátil ou telemóvel (por exemplo, recolhendo sistemas e dados de utilização de dispositivos, acedendo a ficheiros de registo e armazenando correspondência enviada e recebida utilizando sistemas e dispositivos da PMI);
  • comunicar connosco (por exemplo, através de um ponto de contacto da PMI; ou plataformas de redes sociais);
  • utilizar pontos de contacto da PMI (por exemplo, através de mecanismos de monitorização numa aplicação ou num website); ou
  • fazer publicações públicas em plataformas de redes sociais que seguimos (por exemplo, para que possamos compreender a opinião pública ou responder a pedidos relativos a produtos da PMI).

Também podemos recolher informações sobre si automaticamente através da utilização de cookies e tecnologias de monitorização semelhantes em pontos de contacto digitais da PMI. Os cookies e tecnologias específicos utilizados dependerão do ponto de contacto da PMI em questão. Para saber mais sobre os cookies (incluindo cookies analíticos do Google) e tecnologias semelhantes utilizadas num ponto de contacto, incluindo como pode aceitar ou recusar cookies, consulte o aviso de cookies disponibilizado em ou através desse ponto de contacto.

Nos casos permitidos por lei, poderemos adquirir informações sobre si a partir de terceiros, em particular no que diz respeito à preparação para fazer negócios consigo ou com a sua entidade patronal, ou no que diz respeito às suas opiniões e decisões publicamente conhecidas que possam afetar a política pública e outras questões relacionadas com a PMI. Isto poderá incluir informações fornecidas por agências de informação empresarial, informações partilhadas entre afiliadas da PMI e informações de perfil disponíveis publicamente em sites de redes sociais de terceiros (como o LinkedIn).

Poderemos também recolher informações noutros contextos que lhe sejam apresentados no momento.

Que informações recolhemos sobre si?

Poderemos recolher vários tipos de informações sobre si:

  • informações necessárias para gerir a nossa relação consigo, com a sua entidade patronal ou representante (incluindo fazê-lo tendo em vista o estabelecimento dessa relação)
  • informação necessária para comprar produtos e serviços
  • informações necessárias para comercializar ou para prestar aconselhamento relativamente a produtos ou serviços da PMI (por exemplo, para satisfazer encomendas)
  • informações necessárias para prestar apoio a produtos ou serviços da PMI, ou para prestar serviços de garantia
  • informação sobre o que faz no seu negócio relativamente aos nossos consumidores, produtos da PMI ou a nós (por exemplo, prestação de serviços de garantia, exposição de produtos da PMI e materiais de ponto de venda, etc.)
  • informações que nos fornece em contratos, formulários ou inquéritos
  • informações sobre as suas visitas aos nossos escritórios, estabelecimentos e eventos
  • informações que nos fornece nos telefonemas que nos faz, reuniões que tem com os nossos funcionários ou e-mails que nos envia
  • informações sobre as suas preferências e interesses
  • informações necessárias para verificar a sua idade, identidade e autoridade para agir em nome da sua entidade patronal, se aplicável
  • informações sobre os seus pontos de vista, opiniões e decisões publicamente conhecidos que possam afetar políticas públicas e outros assuntos relacionados com a PMI
  • informação que nos é enviada aquando da utilização de sistemas de informação operados por afiliadas da PMI
  • registos automatizados da sua utilização de sistemas de informação da PMI, incluindo dispositivos da PMI

A informação que recolhemos diretamente de si será evidente a partir do contexto em que a fornece. Por exemplo:

  • quando for um fornecedor (ou um potencial fornecedor), para gerir a nossa relação consigo, com a sua entidade patronal ou com o seu representante, tu fornece o seu nome, contacto, detalhes de faturação, e detalhes dos produtos/serviços (e, onde apropriado, despesas) para que possamos cumprir o nosso contrato, ou para tomar medidas para o fazer (por exemplo, informações sobre estabilidade financeira, informações sobre sanções comerciais, verificações de antecedentes), e para gerir o seu acesso e utilização dos nossos edifícios, sistemas de informação e dispositivos de TI;
  • quando for uma figura pública cujas opiniões possam afetar políticas públicas ou outras questões relacionadas com a PMI, poderemos tomar nota das opiniões que tornou públicas, a hora e a data em que o fez, ou, quando conhece um dos nossos trabalhadores, os detalhes básicos sobre essa reunião, bem como as suas opiniões que partilhou connosco como sendo as suas opiniões públicas;
  • poderá fornecer informações sobre as suas preferências e interesses para que possamos propor-lhe esquemas de recompensa ou convidá-lo para eventos que sejam do seu interesse;
  • poderemos recolher informações que nos permitam verificar a sua idade e identidade, como por exemplo uma cópia de um documento de identificação.

A informação que recolhemos automaticamente dirá respeito, de um modo geral, a:

  • detalhes da sua visita ou telefonema (como hora e duração);
  • nos nossos escritórios, num ponto de vendas ou num evento (incluindo áreas nas proximidades), com que frequência visita e quais as áreas a que acede/visita e durante quanto tempo;
  • informação para sistemas de controlo de acesso a edifícios;
  • dados biométricos para fins de identificação (para controlos de acesso a edifícios ou acesso a dispositivos de TI);
  • a sua utilização de pontos de contacto digitais da PMI (tais como as páginas que visita, a página da qual veio e a página à qual acedeu quando saiu, os termos de pesquisa introduzidos ou as ligações clicadas no ponto de contacto);
  • registos automatizados da sua utilização de sistemas de informação da PMI, incluindo dispositivos da PMI
  • informação que nos é enviada aquando da utilização de sistemas de informação operados por afiliadas da PMI
  • informação que nos foi enviada quando se utilizam fóruns online da PMI;
  • informação que nos foi enviada por correspondência; e
  • o seu dispositivo (tal como o seu endereço IP ou identificador único do dispositivo, dados de localização, detalhes de quaisquer cookies que tenhamos armazenado no seu dispositivo).

A informação que recolhemos junto de terceiros consistirá geralmente em informação disponível ao público (tal como a sua função, preferências e interesses, e as suas opiniões, decisões que podem afetar políticas públicas e outras questões relacionadas com a PMI), por exemplo, publicações públicas nas redes sociais.

As finalidades para as quais utilizamos informações sobre si, com os métodos correspondentes de recolha e o fundamento jurídico da utilização, são:

Finalidade

Método de recolha e fundamento jurídico para o Tratamento

Cumprir as obrigações regulamentares

  • verificar a sua idade, identidade e estatuto de parceiro de negócios
  • obrigações fiscais e de contabilidade empresarial
  • “conheça o seu fornecedor”
  • sanções comerciais
  • verificações de antecedentes
  • gestão de saúde e segurança
  • pedidos de divulgação legal e regulamentar
  • conflitos de interesse
  • registo de folhas de ponto e faturas, na medida em que aja na qualidade de consultor externo
  • manutenção de contratos e documentos associados nos quais posso ser referido
  • investigação de alegações comunicadas de má conduta

Esta informação é geralmente fornecida diretamente por si durante o período em que tem uma relação ou está a interagir connosco.

Utilizamo-la por ser necessária para cumprirmos uma obrigação legal de negociar apenas com adultos e gerir o nosso negócio em conformidade (incluindo em relação à legislação sobre empresas e conformidade fiscal), manter registos financeiros e fiscais, cumprir sanções comerciais, cumprir as leis de saúde e segurança (que podem incluir a manutenção de registos de incidentes); produzir relatórios, cumprir com os pedidos de informação das autoridades competentes e gerir quaisquer conflitos de interesse ou, em países onde não exista tal obrigação legal, por termos um interesse comercial legítimo em gerir o nosso negócio de acordo com os requisitos de boas práticas que não são sobrepostos pelos seus interesses, direitos e liberdades de proteger as informações a seu respeito.

Comprar produtos e serviços

  • contactá-lo no decurso do fornecimento de produtos ou serviços por si ou pela sua entidade patronal
  • administração da conta que detemos consigo ou com a sua entidade patronal
  • processar pagamentos
  • gestão de relações
  • monitorização da sua conformidade com o nosso contrato, as nossas políticas e programas internos (por exemplo, o nosso programa GAP se for um agricultor que nos fornece matérias-primas)
  • investigação de não conformidade com o nosso contrato, políticas e programas internos, problemas e incidentes
  • gerir a correção do incumprimento das políticas com o nosso contrato, políticas e programas internos, problemas e incidentes

Geralmente receberemos as informações diretamente de si ou através da sua entidade patronal (tipicamente, nome, função, endereço profissional, endereço de e-mail profissional, encomendas, serviços, informações de pagamento, (quando apropriado, detalhes das despesas) correspondência).

Utilizamos a informação em relação à execução do nosso contrato consigo ou com a sua entidade patronal enquanto adquirente de produtos ou serviços, seus ou da sua entidade patronal ou, quando não exista tal obrigação, utilizamo-la porque temos um interesse comercial legítimo em gerir o nosso negócio, contactá-lo em relação aos produtos ou serviços que estamos a receber de si ou da sua entidade patronal para processar pagamentos, gerir a nossa relação consigo ou com a sua entidade patronal e monitorizar a conformidade com o nosso contrato, políticas e programas que não sejam sobrepostos pelos seus interesses, direitos e liberdades de proteger as informações a seu respeito.

Vender os nossos produtos

  • satisfazer as suas encomendas (incluindo o envio de recibos)
  • processar os seus pagamentos
  • disponibilizar serviços de garantia

Esta informação é-nos geralmente fornecida por si diretamente ou através da sua entidade patronal, conforme aplicável (tipicamente, nome, função, endereço profissional, endereço de e-mail profissional, encomendas, informações de pagamento, correspondência).

Utilizamo-la para cumprir as nossas obrigações contratuais consigo ou com a sua entidade patronal enquanto adquirente dos nossos produtos.

Prestar serviços relacionados com vendas

  • tratar dos seus pedidos e consultas
  • trocar correspondência consigo
  • administração geral e resolução de problemas
  • gestão de relações

Esta informação é geralmente fornecida por si diretamente ou através da sua entidade patronal.

Utilizamo-la porque temos um interesse comercial legítimo em prestar serviços relacionados com vendas, a si ou à sua entidade patronal, que não é sobreposto pelos seus interesses, direitos e liberdades de proteger as informações sobre si.

Promoção comercial e gestão de relações (quando permitido por lei)

  • informá-lo sobre atualizações, promoções e eventos relevantes
  • gerir a nossa relação
  • compreender as suas preferências (tais como quais os produtos ou eventos que poderão interessar-lhe ou ser mais adequados às suas necessidades)
  • gerir programas de fidelização
  • convidá-lo a participar e realizar inquéritos ou campanhas de pesquisa de mercado
  • para pesquisa de mercado
  • desenvolver estratégias de marketing
  • realizar campanhas de marketing
  • personalizar a sua experiência nos pontos de contacto da PMI (por exemplo, personalizar a sua visita, como saudações ou sugestões que possam interessar-lhe)

Isto será normalmente uma combinação de informação fornecida por si (por exemplo, o seu nome e contacto e detalhes de redes sociais); informação que recolhemos automaticamente (por exemplo, utilizando tecnologia para monitorizar a utilização de pontos de contacto da PMI) e (quando permitido por lei) informação que adquirimos de terceiros (como publicações de redes sociais públicas).

Utilizamo-la com base no facto de termos um interesse comercial legítimo em gerir a nossa relação e em informá-lo sobre a nossa empresa, produtos e eventos, para operar os pontos de contacto da PMI e para personalizar as suas experiências, de forma a que os seus interesses, direitos e liberdades de proteger as suas informações não se sobrepõem sobreponham.

Promoção comercial e gestão de relações (quando permitido por lei)

  • fornecer-lhe informações sobre as afiliadas da PMI e gerir las as suas promoções, produtos e serviços, estabelecimentos, eventos e a regulação dos produtos de tabaco; e desenvolver e melhorar ferramentas para concretizar estas finalidades

Isto será normalmente uma combinação de informações fornecidas por si (por exemplo, o seu nome e detalhes de contacto, as suas redes sociais); informações que recolhemos automaticamente (por exemplo, utilizando cookies e tecnologias semelhantes) e (quando permitido por lei) informações que adquirimos a terceiros (como publicações públicas nas redes sociais).

Utilizamo-la com base no facto de termos um interesse comercial legítimo em informá-lo sobre estas questões a que os seus interesses, direitos e liberdades de proteger informações sobre si não se sobrepõem.

Em determinados países, quando exigido por lei, enviaremos estes materiais em formato eletrónico apenas com o seu consentimento.

Gestão empresarial

  • gestão organizacional geral e manutenção de registos comerciais
  • gestão do ciclo de vida do contratante (desde a contratação até ao término)
  • gestão de visitantes e manutenção de registos
  • realização e execução de eventos, programas de formação e programas de conformidade
  • correspondência sobre a nossa relação consigo ou com a sua entidade patronal, incluindo para lidar com as suas consultas e pedidos
  • desenvolvimento, implementação, operacionalização e manutenção de sistemas de TI
  • manutenção da segurança dos sistemas, dispositivos, informações e edifícios
  • operação de bases de dados de contactos e ferramentas de colaboração
  • colocações internacionais e viagens
  • operação de um ambiente de trabalho seguro
  • manutenção da segurança e da proteção do pessoal, clientes, fornecedores, visitantes das afiliadas da PMI e cada um dos anteriores.

Geralmente receberemos a informação diretamente da sua parte ou através da sua entidade patronal.

Utilizamo-la porque temos um interesse comercial legítimo em gerir o nosso negócio, gerir a nossa relação consigo e manter a segurança e integridade dos nossos edifícios, informações e sistemas de TI a que os seus interesses, direitos e liberdades para restringir a utilização de informações sobre si não se sobrepõem.

Segurança e monitorização de sistemas

  • controlos e registos de autenticação e acesso, quando aplicável
  • monitorização dos sistemas, dispositivos, internet e e-mail da PMI aos quais tem acesso
  • monitorização do acesso às instalações da PMI, entregas às afiliadas da PMI e processos relacionados com a segurança nas nossas instalações
  • viabilização e realização da sua utilização dos sistemas da PMI, software da PMI (incluindo internet e e-mail), dispositivos da PMI e informação da PMI; monitorização da sua utilização dos mesmos, incluindo para assegurar a utilização adequada das estruturas de internet e de e-mail, assim como o tratamento adequado das informações da empresa (por exemplo, para avaliar se parece existir uma violação (deliberada ou inadvertida)) das políticas da empresa relativamente à proteção de informações da empresa

Estas informações são recolhidas automaticamente através de vários meios, tais como sistemas automatizados e monitorização de dispositivos, gravação de TVCC e gravação de áudio nas nossas instalações.

Utilizamo-la porque temos um interesse comercial legítimo em garantir a confidencialidade, integridade e segurança das nossas infraestruturas físicas e digitais, das informações e das instalações a que os seus interesses, direitos e liberdades de proteger informações sobre si não se sobrepõem.

Apoio para todas as finalidades acima mencionadas

  • gerir as suas contas
  • permitir-lhe utilizar os pontos de contacto da PMI (por exemplo, permitindo-lhe manter a sessão iniciada nas secções de um ponto de contacto reservadas apenas a utilizadores autorizados, gerir a sua preferência de idioma, associar o seu carrinho de compras a si)
  • trocar correspondência consigo
  • melhorar as suas experiências
  • gestão e resolução de problemas

Normalmente, isto consistirá numa combinação de informações fornecidas por si (tipicamente, nome, palavra-passe ou equivalente) e informações que recolhemos automaticamente (por exemplo, informações sobre o seu dispositivo e cookies e tecnologias de deteção semelhantes).

Utilizamo-la com base nos fundamentos que correspondem à finalidade de utilizar as informações que estamos a apoiar. Por exemplo, quando gerimos a sua conta em apoio a uma compra ou para prestar um serviço pós-venda, utilizamos as informações para cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo enquanto comprador dos nossos produtos; quando gerimos a sua conta para atualizá-lo sobre os nossos produtos, estamos a apoiar o desenvolvimento do negócio e, por isso, utilizamos a informação com base no interesse comercial legítimo em comercializar os nossos produtos a que os seus interesses, direitos e liberdades de proteger informações sobre si não se sobrepõem, e assim por diante.

Melhorias e análises comerciais

  • que nos permitem a nós ou aos nossos parceiros comerciais informá-lo sobre potenciais oportunidades de participação na promoção dos produtos da PMI
  • para análises do negócio e melhorias (incluindo para produtos, sistemas, processos, escritórios, estabelecimentos que vendem produtos da PMI, formação, eventos, pontos de contacto digitais da PMI e os dispositivos e informações que nós (ou as nossas afiliadas) lhe fornecemos a si ou à sua entidade patronal)

Isto será tipicamente uma combinação de informações fornecidas por si, informações que recolhemos automaticamente e (quando permitido por lei) informações que adquirimos de terceiros.

Utilizamo-las com base no facto de termos um interesse comercial legítimo em analisar e melhorar o nosso desempenho comercial, os nossos produtos, sistemas, processos, escritórios, estabelecimentos, formação, eventos, pontos de contacto da PMI e os dispositivos e informações que fornecemos, e para convidar outros a envolverem-se na promoção dos produtos da PMI, a que os interesses, direitos e liberdades de proteger as suas informações sobre si próprio não se sobrepõem.

Compreender os seus pontos de vista, opiniões e decisões

Tipicamente, estas serão informações que adquirimos junto de fontes terceiras disponíveis ao público, tais como um website de uma empresa, pesquisas na internet ou em plataformas de redes sociais tais como o LinkedIn, Facebook e Twitter, ou que adquirimos diretamente junto de si, tais como as suas opiniões que partilhou connosco como sendo as suas opiniões públicas.

Utilizamo-las com base no facto de termos um interesse comercial legítimo em monitorizar e avaliar os pontos de vista e decisões das partes interessadas e de mapear a forma como os pontos de vista e decisões das mesmas podem afetar a PMI e o seu setor de atividade, a que os interesses, direitos e liberdades de proteger informações sobre si não se sobrepõem.

Nos casos em que não basearmos a nossa utilização das informações a seu respeito num dos fundamentos jurídicos acima mencionados, ou quando a lei o exigir, solicitaremos o seu consentimento antes de tratarmos as informações (estes casos serão claros a partir do contexto).

Em alguns casos, poderemos utilizar as informações a seu respeito de formas que não estão descritas acima. Nesses casos, enviaremos um aviso de privacidade suplementar que explica tal utilização. Deverá ler qualquer aviso suplementar em conjunto com este aviso.

Com quem partilhamos as suas informações e para que finalidades?

Poderemos partilhar informações sobre si com:

  • afiliadas da PMI;
  • terceiros que forneçam produtos ou serviços (tais como consultores profissionais, prestadores de serviços de pagamento, prestadores de serviços de entregas, auditores e prestadores de serviços de informação) a si ou a afiliadas da PMI;
  • parceiros de negócios e anunciantes cuidadosamente selecionados das afiliadas da PMI (em áreas relacionadas com os nossos produtos ou consistentes com o respetivo estilo e imagem) para que possam contactá-lo com ofertas que considerem poder ser do seu interesse, de acordo com as suas preferências, para programas profissionais, materiais educativos e formação; e
  • outros terceiros, quando exigido ou permitido por lei (como autoridades reguladoras, departamentos governamentais e consultores profissionais).

Partilhamos informações sobre si com outros apenas de acordo com as leis aplicáveis. Assim, quando a lei exigir o seu consentimento, pedi-lo-emos primeiro.

Partilhar dados com outras afiliadas da PMI

  • A sua informação será partilhada com a Philip Morris Products S.A. (com sede em Neuchâtel, Suíça), que é o local de gestão central do tratamento de dados pessoais das afiliadas da PMI. Também poderão ser partilhadas informações a seu respeito com o Philip Morris International IT Service Centre Sàrl (sediado em Lausanne, Suíça) na qualidade de fornecedor de tecnologia para afiliadas da PMI. A Philip Morris Products S.A. e (na medida em que tenha acesso) o Philip Morris International IT Service Centre Sàrl tratam as informações a seu respeito para todas as finalidades descritas neste aviso.
  • Se organizarmos uma viagem de trabalho (por exemplo, no decurso da qual vai visitar outra afiliada da PMI), poderão ser partilhadas informações sobre si com a afiliada da PMI que representa o nosso centro de operações regional (se não tiver sido a afiliada da PMI a recolher a informação) para todas as finalidades descritas neste aviso, a afiliada da PMI que é o centro de operações regional da afiliada da PMI para a qual está a viajar, a afiliada da PMI para a qual vai viajar e a afiliada da PMI responsável por quaisquer disposições em matéria de segurança relacionadas com a viagem de trabalho.
  • A informação sobre si poderá ser partilhada com qualquer outra afiliada da PMI com a qual contacte ou faça negócios (por exemplo, se vender produtos ou serviços a outras afiliadas da PMI ou viajar para outros escritórios da PMI durante o período em que tiver uma relação comercial com uma afiliada da PMI).

Os detalhes das afiliadas da PMI e dos países onde as mesmas estão estabelecidas estão disponíveis aqui.

Pontos adicionais específicos ao país

Consoante o país em que se encontrar, queremos que esteja ciente de mais alguns pontos.

Se estiver no Japão, saiba mais...

Se estiver no Japão, tenha em atenção que partilhamos informações sobre si, para as finalidades descritas neste aviso, com outras afiliadas da PMI com base na “utilização conjunta” ao abrigo das leis japonesas de proteção de dados. Quando o fazemos, a Philip Morris Japan Limited (PMJ) continua a gerir as suas informações pessoais de forma responsável e exigimos que aqueles com quem partilhamos os dados façam o mesmo. Adicionalmente, se estiverem localizados fora do Japão, tomamos medidas razoáveis de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Partilhar dados com terceiros

  • Na medida do permitido pela lei aplicável, podemos partilhar informações sobre si com terceiros que forneçam produtos e serviços a si ou às afiliadas da PMI (tais como a sua entidade patronal, consultores, prestadores de serviços de pagamento, prestadores de serviços de entregas, retalhistas, formadores de produtos, prestadores de serviços de informação e prestadores de verificação de idade).
  • Na medida do permitido pela lei aplicável, podemos partilhar informações sobre si com parceiros de negócio e anunciantes terceiros cuidadosamente selecionados das afiliadas da PMI (em conformidade com atributos que possa associar aos nossos produtos, por exemplo, imagens, estilos ou funcionalidades semelhantes ou complementares) para que possam contactá-lo com produtos, serviços e promoções que pensem poder ser do seu interesse, de acordo com as suas preferências.
  • Podemos partilhar informações sobre si com outros terceiros, quando exigido ou permitido por lei, por exemplo: autoridades reguladoras; departamentos governamentais; em resposta a um pedido de autoridades policiais ou de outros funcionários governamentais; quando considerarmos a divulgação necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou perdas financeiras ou em relação a uma investigação de atividade ilegal suspeita ou real; e no contexto de uma reestruturação organizacional.
  • Se organizarmos viagens relacionadas com o trabalho (por exemplo, quando estiver a visitar outra afiliada da PMI), as informações sobre si poderão ser partilhadas com terceiros que organizam viagens, prestam serviços de transporte ou relacionados com viagens, tais como agentes de viagens, prestadores de serviços de reservas online, agentes de venda de bilhetes, companhias aéreas, empresas de aluguer de automóveis, prestadores de serviços de transporte ferroviário e hotéis. Estes terceiros utilizarão as informações sobre si para as suas próprias finalidades (por exemplo, para cumprir as suas obrigações de lhe fornecer transporte ou alojamento), pelo que deverá verificar os respetivos avisos de privacidade por forma a obter mais detalhes sobre a utilização dessas informações.

Para onde poderão ser enviadas as suas informações?

Tal como acontece com qualquer organização multinacional, as afiliadas da PMI transferem informações a nível global. Deste modo, as informações a seu respeito poderão ser transferidas a nível global (por exemplo, se estiver no Espaço Económico Europeu (“EEE”), as suas informações poderão ser transferidas para fora do EEE; se estiver na Austrália, as suas informações poderão ser transferidas para fora da Austrália).

Ao utilizar informações conforme descrito neste aviso, as informações a seu respeito poderão ser transferidas para dentro ou fora do país ou território de onde foram recolhidas, incluindo para um país ou território que pode não ter normas de proteção de dados equivalentes.

As afiliadas da PMI no âmbito do EEE transferirão informações pessoais para as afiliadas da PMI e para os seus prestadores de serviços, fora do EEE, por exemplo, para facilitar o funcionamento de uma empresa global. Em todos os casos, a transferência será:

  • com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia;
  • sujeita a garantias adequadas, por exemplo, aos Contratos-Tipo da UE ou Regras Vinculativas aplicáveis às Empresas, ou
  • necessária para cumprir as obrigações previstas num contrato celebrado entre si e nós (ou na implementação de medidas pré-contratuais a seu pedido) ou para a celebração ou execução de um contrato celebrado entre nós e um terceiro no seu interesse, por exemplo, relativamente a preparativos de viagem.

Em todos os casos, serão aplicadas medidas de segurança adequadas para a proteção de informações pessoais nesses países ou territórios, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Os nossos prestadores de serviços estão localizados em muitos países em todo o mundo, incluindo em especial no EEE, Suíça, EUA, Canadá, Índia, Filipinas, Indonésia e Austrália.

Como protegemos as suas informações?

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger as informações pessoais que detemos contra divulgação não autorizada, utilização, alteração ou destruição. Quando apropriado, utilizamos encriptação e outras tecnologias que poderão ajudar a proteger as informações que fornecer. Exigimos também aos nossos prestadores de serviços o cumprimento de requisitos rigorosos de privacidade e segurança de dados.

Durante quanto tempo serão guardadas as informações sobre si?

Conservaremos as informações sobre si durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais as informações foram recolhidas. Depois disso, eliminá-las-emos. O período variará consoante as finalidades para as quais as informações foram recolhidas. De notar que, em algumas circunstâncias, terá o direito de nos solicitar a eliminação das informações. Além disso, somos por vezes legalmente obrigados a conservar as informações, por exemplo, para fins fiscais e contabilísticos.

Normalmente, retemos dados com base nos critérios descritos na tabela abaixo:

Tipo

Explicação/critério de retenção típico

  • registos de base de dados

Se é uma pessoa que nos presta serviços (quer diretamente quer para a sua entidade patronal), a maior parte da informação no seu perfil é mantida durante a nossa relação consigo; por exemplo, enquanto continuar a fornecer serviços, comprar produtos, utilizar o ponto de contacto digital ou responder às nossas comunicações. No entanto, alguns elementos do seu perfil de marketing, como o seu histórico de compras, ficam naturalmente desatualizados após um determinado período de tempo, pelo que os eliminaremos automaticamente após períodos definidos, conforme apropriado para a finalidade para a qual os recolhemos.

  • registos de transações comerciais e pagamentos

Mantemos registos de faturas, vendas, compras, pagamentos efetuados e recebidos e documentos comprovativos (tais como contratos e e-mails) de acordo com os requisitos fiscais e da empresa, normalmente 11 anos. Também mantemos registos de verificações realizadas em fornecedores enquanto formos obrigados a cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares.

  • registos de visitantes

Se visitar os nossos edifícios, os registos de visitantes são normalmente retidos durante um período de apenas alguns meses.

  • CCTV

Se visitar os nossos edifícios, os registos de CCTV são normalmente retidos durante apenas alguns dias e até algumas semanas, dependendo da finalidade específica da gravação.

  • compras e garantia

Se comprar bens, conservaremos os detalhes respetivos durante o tempo necessário para concluir a venda e para cumprir quaisquer obrigações legais (por exemplo, para efeitos de manutenção de registos fiscais e contabilísticos). Se também se registar uma garantia para um produto da PMI, reteremos esses detalhes durante o tempo que for relevante para a garantia.

  • apoio ao cliente

Se contactar o serviço de apoio ao cliente, registaremos a sua questão e mantê-la-emos enquanto esta for relevante para a nossa relação, por exemplo, caso precise de substituir um dispositivo ao abrigo da garantia. Outros registos relevantes para o apoio ao cliente (por exemplo, uma gravação automática de uma chamada telefónica na qual nos pede para o encaminhar para um ponto de venda a retalho) podem ser relevantes apenas até serem feitos registos mais permanentes, e serão retidos apenas temporariamente.

  • registos de auditoria do sistema

Os registos de auditoria do sistema são conservados por um período de apenas alguns meses.

  • análise de negócio

Os dados de análise de negócio são normalmente recolhidos automaticamente quando utiliza os pontos de contacto da PMI e são anonimizados/agregados pouco tempo depois.

Quais são os seus direitos e opções?

Pode ter alguns ou todos os seguintes direitos relativamente às informações que detemos sobre si:

  • solicitar-nos que lhe concedamos acesso;
  • solicitar-nos a sua retificação, atualização ou apagamento;
  • pedir-nos para limitarmos a nossa utilização das mesmas, em determinadas circunstâncias;
  • opor-se à nossa utilização das mesmas, em determinadas circunstâncias;
  • retirar o seu consentimento à nossa utilização das mesmas;
  • portabilidade dos dados, em determinadas circunstâncias;
  • autoexclusão por estas não serem utilizadas para comercialização direta; e
  • apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo no seu país (caso exista).

Oferecemos-lhe formas fáceis de exercer estes direitos, tais como ligações para “cancelar a subscrição”, ou fornecendo-lhe um endereço de contacto nas mensagens que recebe ou utilizando os contactos no parágrafo “quem deve contactar com perguntas?” no final deste aviso.

Algumas aplicações móveis que oferecemos também podem enviar-lhe mensagens push, por exemplo, sobre novos produtos ou serviços. Pode desativar estas mensagens através das definições do seu telefone ou da aplicação.

Os direitos que tem dependem das leis do seu país. Se estiver localizado no Espaço Económico Europeu, terá os direitos definidos na tabela abaixo. Se estiver noutro local, pode contactar-nos (consulte o parágrafo “quem contactar no caso de dúvida?” no final deste aviso) para saber mais.

Direito em relação às informações que mantemos sobre si

Mais detalhes (nota: aplicam-se determinados limites legais a todos estes direitos)

  • para nos pedir que lhe dêmos acesso às mesmas

Isto serve de confirmação relativamente a:

  • se tratamos ou não informações sobre si;
  • o nosso nome e dados de contacto;
  • a finalidade do tratamento;
  • as categorias das informações em causa;
  • as categorias de pessoas com quem partilhamos as informações e, quando qualquer pessoa estiver fora do EEE e não beneficiar de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, as salvaguardas adequadas para proteger as informações;
  • (se tivermos informações) a fonte das mesmas, caso não as tenhamos recolhido de si;
  • (na medida em que o fizermos, em cujo caso teremos chamado a sua atenção) a existência de tomadas de decisão automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos legais sobre si, ou que o afetem significativamente de forma semelhante, e informações sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências pretendidas desse tratamento para si; e
  • os critérios para determinar o período durante o qual armazenaremos as informações.

A seu pedido, fornecer-lhe-emos uma cópia das informações que utilizamos a seu respeito (desde que tal não afete os direitos e liberdades de terceiros).

  • para nos pedir que retifiquemos ou atualizemos as mesmas

Isto aplica-se se as informações que possuímos estiverem incorretas ou incompletas.

  • para solicitar que as apaguemos

Isto aplica-se se:

  • a informação que conservamos já não for necessária para as finalidades para as quais a utilizamos;
  • utilizarmos as informações com base no seu consentimento e retirar o seu consentimento (neste caso, lembrar-nos-emos de não voltar a contactá-lo, a menos que nos diga que pretende que eliminemos todas as informações sobre si, em cujo caso respeitaremos os seus desejos);
  • utilizarmos a informação com base no interesse legítimo e considerarmos que, no seguimento da sua objeção, não temos um interesse que se sobreponha em continuar a utilizá-la;
  • a informação tiver sido obtida ou utilizada ilegalmente; ou
  • para cumprir uma obrigação legal.
  • solicitar-nos que limitemos o nosso tratamento das mesmas

Este direito aplica-se, temporariamente, enquanto analisamos o seu caso, se:

  • contestar a exatidão das informações que utilizamos; ou
  • se tiver oposto à nossa utilização da informação com base em interesses legítimos

(se utilizar o seu direito nestes casos, informá-lo-emos antes de voltarmos a utilizar a informação).

Este direito também se aplica se:

  • a nossa utilização for ilegal e caso se oponha à eliminação dos dados; ou
  • já não precisarmos dos dados, mas precisar deles para iniciar um processo judicial.
  • se opuser a que tratemos as informações

Tem dois direitos nesta situação:

(i) se utilizarmos informações sobre si para marketing direto: poderá optar por excluir-se (sem necessidade de o justificar) e satisfaremos o seu pedido; e

(ii) se utilizarmos as informações sobre si com base em interesses legítimos para outras finalidades que não marketing direto, poderá opor-se à nossa utilização para essas finalidades, fornecendo uma explicação da sua situação específica, e consideraremos a sua objeção.

  • para retirar o seu consentimento à nossa utilização das mesmas

Isto aplica-se se o fundamento jurídico com base no qual utilizamos as informações sobre si for o consentimento. Estes casos estarão claros a partir do contexto.

  • à portabilidade dos dados

Se:

(i) nos tiver fornecido dados; e

(ii) utilizarmos esses dados, por meios automatizados e com base no seu consentimento ou com base no cumprimento das nossas obrigações contratuais consigo,

então terá o direito de receber os dados de volta num formato comummente utilizado, e o direito de nos exigir que transmitamos os dados a outra pessoa se nos for tecnicamente viável fazê-lo.

  • para apresentar uma reclamação junto da autoridade supervisora no seu país

Cada país do Espaço Económico Europeu deverá providenciar uma ou mais autoridades públicas para esta finalidade.

Poderá encontrar os seus dados de contacto aqui:

http://ec.europa.eu/justice/data-protection/bodies/authorities/index_en.htm

Para outros países, consulte o website da autoridade do seu país.

Pontos adicionais específicos ao país

Consoante o país em que estiver, poderá ter alguns direitos adicionais.

Se estiver em França, saiba mais...

  • Se estiver em França, tem o direito de nos dar instruções sobre as informações que detemos sobre si na eventualidade da sua morte (especificamente, se devemos guardá-las ou eliminá-las e se outras pessoas devem ter o direito a vê-las). Poderá:

(A) fornecer instruções gerais a um prestador de serviços digitais registado junto da autoridade francesa de supervisão da proteção de dados (designada por “CNIL”) (estas instruções aplicam-se a toda a utilização de informações a seu respeito); ou

(B) dar-nos instruções específicas que se apliquem apenas à nossa utilização das informações sobre si.

As suas instruções poderão exigir que transfiramos informações sobre si para um terceiro (mas no caso de as informações conterem informações sobre outros, a nossa obrigação de respeitar também os seus direitos de privacidade pode significar que não podemos seguir as instruções à letra). Poderá nomear um terceiro para ser responsável por garantir que as suas instruções são seguidas. Se não nomear um terceiro dessa forma, os seus sucessores (a menos que especifique em contrário nas suas instruções) terão o direito de exercer os seus direitos sobre as informações sobre si após a sua morte:

(i) para gerir o seu património (caso em que os seus sucessores poderão aceder a informações sobre si para identificar e obter informações que possam ser úteis para a gestão do seu património, incluindo quaisquer bens digitais ou dados que possam ser considerados uma memória familiar que seja transferível para os seus sucessores); e

(ii) para garantir que as partes que utilizam informações a seu respeito têm em conta a sua morte (tal como para fechar a sua conta e restringir a utilização ou atualização de informações a seu respeito).

Poderá alterar ou revogar as suas instruções a qualquer momento. Para mais informações sobre o tratamento de informações sobre si na eventualidade da sua morte, consulte o Artigo 40-1 da lei 78-17, de 6 de janeiro de 1978. Aquando da sua morte, por defeito, deixará de utilizar a sua conta e eliminaremos as informações sobre si de acordo com as nossas políticas de retenção (consulte o parágrafo “Durante quanto tempo serão mantidas as informações sobre si?” para mais detalhes).

Se estiver na Austrália, saiba mais...

  • Se estiver na Austrália, as seguintes informações adicionais aplicam-se a si:

(A) se não nos fornecer as suas informações pessoais, poderemos não conseguir (conforme aplicável) fornecer-lhe as informações, produtos ou serviços que solicitar; ou estabelecer ou gerir uma relação comercial ou de negócios consigo (ou com a sua entidade patronal); e

(B) a nossa Política de Privacidade (disponível em https://www.pmiprivacy.com/en-au/homepage) explica: (i) como pode aceder e corrigir as informações pessoais que detemos sobre si; (ii) como pode apresentar uma reclamação sobre o nosso tratamento das suas informações pessoais; e (iii) como lidaremos com qualquer reclamação.

Quem contactar no caso de dúvida?

Se tiver alguma dúvida ou pretender exercer qualquer dos seus direitos, poderá encontrar os dados de contacto da afiliada da PMI relevante e, se aplicável, do encarregado da proteção de dados, aqui. Serão também fornecidos dados de contacto em todas as comunicações enviadas pelas afiliadas da PMI.

Se o seu país tiver uma autoridade de proteção de dados, terá o direito de contactá-la com quaisquer questões ou preocupações. Se a afiliada da PMI competente não conseguir resolver as suas questões ou preocupações, terá também o direito de recorrer a um tribunal nacional.

Alterações a este aviso

Ocasionalmente, poderemos atualizar este aviso (e qualquer aviso de privacidade suplementar). Quando a lei o exigir, notificá-lo-emos das alterações; além disso, quando a lei o exigir, obteremos também o seu consentimento para as alterações.

Última alteração em 1 de março de 2022. Pode encontrar versões anteriores deste aviso aqui.